IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 1544 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5468 DE 23 DE MAIO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.142 DE 21/05/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 6.569.151,40(seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
452 Contrato de Gestão 3.307.064,90
453 Contrato de Gestão 700.000,00
463 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
500 Contrato de Gestão 32.878,50
538 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
501 Contrato de Gestão 1.414.604,00
02.13.04 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
606 Material de Distribuição Gratuíta 800.000,00
607 Material de Distribuição Gratuíta 114.604,00
TOTAL 6.569.151,40
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 6.569.151,40(seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos) , serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como do Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Parágrafo único. O recurso acima mencionado na dotação 606, possui a seguinte origem:
I. Emenda do Deputado Estadual Vinicius Camarinha: R$ 800.000,00
02.01.00 GABINETE
02.01.01 GABINETE
Despesas de Capital
Investimentos
59 Obras e Instalações 100,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
40 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.850,00
31 Transferências a Consórcios 600,00
Despesas de Capital
Investimentos
66 Equipamentos e Material Permanente 100,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
18 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100,00
22 Obrigações Patronais 100,00
26 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100,00
30 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
36 Material de Consumo 100,00
50 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
51 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,00
54 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
58 Auxílio Transporte 100,00
42 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100,00
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
112 Sentenças Judiciais 28.931,86
107 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
110 Serv. de Tec. da Informação e Comunicação 102.000,00
02.03.00 SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.03.01 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
124 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.800,00
02.05.00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
145 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.800,00
147 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
02.05.02 DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
158 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.800,00
02.08.00 SEC.MUN.ALMOXARIFADO CONTROLE PATR.
02.08.01 DIRETORIA DE RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
203 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.800,00
02.09.00 SEC.MUN.DE DESENV.E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 SEC.MUN.DE DESENV.E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas de Capital
Investimentos
248 Obras e Instalações 36.676,09
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
240 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 43.200,00
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
464 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
02.13.02 DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
539 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
02.13.04 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
608 Material de Distribuição Gratuíta 914.604,00
02.16.00 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.16.02 COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL
Despesas de Capital
Investimentos
823 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
816 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.800,00
02.16.03 DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS
Despesas de Capital
Investimentos
831 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.17.00 SEC.MUN.DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
02.17.01 DIRETORIA DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Despesas de Capital
Investimentos
860 Obras e Instalações 23.950,85
02.18.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
02.18.01 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
877 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.02 DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
995 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 52.000,00
996 Obrigações Patronais 20.000,00
997 Outras Despesas Varíaveis – Pessoal Civil 15.000,00
998 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
1005 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 26.000,00
1013 Auxílio Transporte 2.300,00
02.24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1071 Passagens e Despesas com Locomoção 503.191,20
TOTAL 2.114.604,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de maio 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
