IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 1544 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5469 DE 23 DE MAIO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.145 DE 23/05/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 340.411,43(Trezentos e quarenta mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e três centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas de Capital
Investimentos
478 Equipamentos e Material Permanente 264.834,00
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas de Capital
Investimentos
555 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
02.13.03 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
576 Material de Consumo 5.577,43
TOTAL 340.411,43
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 340.411,43(Trezentos e quarenta mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e três centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Parágrafo único. O recurso acima mencionado, na dotação orçamentária 555, possue a seguinte origem:
I. Emenda Impositiva do Vereador Chiquinho de Santelmo: R$ 70.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de maio 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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