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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 766 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.166 DE 19 DE MARÇO DE 2024.

(Concede permissão para ocupar a Vaga do Ponto de Táxi)

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o n° 533/2024, do Sr. Gabriel Nunes da Silva, solicitando Alvará de Ponto de Táxi;

CONSIDERANDO o ofício de n° 042/2024 – da Secretaria de Transportes, Trânsito e Frotas, que após analise documental deferiu a solicitação:

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida permissão nos termos dos artigos 118 e 120, § 1° da Lei Orgânica do Município de Ituverava, ao Senhor GABRIEL NUNES DA SILVA, portador do RG n°: 65.072-07-SSP/GO e do CPF n°: ***802231**, a ocupar a vaga do Ponto de Táxi na Rodoviária, s/n°, devendo o mesmo obedecer à legislação em vigor.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 19 de março de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 19 de março de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.