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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 2137 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 319, de 28 de maio de 2024

(Designa o servidor público José Luiz Lançoni para responder como Diretor do PROCON)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para responder como Diretor do PROCON, o servidor público municipal José Luiz Lançoni, matrícula nº 46892, a partir de 27 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 3.843, de 08 de junho de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.