IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 2137 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 17 318, de 28 de maio de 2024

(Revoga o Decreto nº 16.934, de 03 de abril de 2024, que designou o servidor público Guilherme Murasse Davanço para responder como Diretor do PROCON)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor, a partir de 27 de maio de 2024, o Decreto nº 16.934, de 03 de abril de 2024, que designou o servidor público Guilherme Murasse Davanço para responder como Diretor do PROCON.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão


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