IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 1023 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 2.326/2024.
De 27 de maio de 2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PÓS FERIADO MUNICIPAL DE 30 DE MAIO – CORPUS CHRISTI”.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:
Considerando que, o próximo dia 30 de maio (quinta feira) é uma data comemorativa ao dia de CORPUS CHRISTI, feriado Municipal;
Considerando que, o dia 31 de maio, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao dia de CORPUS CHRISTI com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado e;
Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 31 de maio do corrente ano (sexta feira), em razão do feriado Municipal de 30 de maio de 2024 (quinta feira), data comemorativa ao dia de CORPUS CHRISTI, ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo e saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 27 de maio de 2024.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
