IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 1475A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.347

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.136.357,78 (Hum milhão, cento e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.136.357,78 (Hum milhão, cento e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 323

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

20.000,00

FICHA 1372

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

R$

150.000,00

FICHA 1505

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

100.000,00

FICHA 1657

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

65.000,00

FICHA 2356

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

51.357,78

FICHA 2016

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

15.4510003.1.251

Construção e Adequação do Prédio da Rodoviária

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

200.000,00

FICHA 2062

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

18.4520003.1.196

Construção e Conservação da Infraestrutura de Saneamento e Meio Ambiente

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

550.000,00

TOTAL

1.136.357,78

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios.........................................R$ 920.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais.........................................R$ 51.357,78

TOTAL................................................................................................................R$ 971.357,78

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 1487

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

65.000,00

FICHA 1515

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

T O T A L

R$

165.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 23 de maio de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


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