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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 1566 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.889, DE 10 DE MAIO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 219.254,96 (duzentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 30.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 08 - MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 13.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-2.014

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.....R$ 100,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0247 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.....R$ 1.101,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0298 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....R$ 18.524,31

Ficha: 0300 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA....R$ 6.384,20

Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 79.661,96

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0379 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.....R$ 20.454,50

Ficha: 0410 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 600,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 2.000,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0459 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA....R$ 24.900,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0811 - Funcional: 08.243.0070-2.906

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 15.077,59

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0930 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 7.451,40

Total da Suplementação........R$ 219.254,96

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0039 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....R$ 30.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0136 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 08 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA......R$ 13.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0148 - Funcional: 12.361.0112-2.014

3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL......R$ 100,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0245 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO......R$ 1.101,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0289 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO.......R$ 66.432,36

Ficha: 0292 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO........R$ 3.780,49

Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO........R$ 7.909,52

Ficha: 0296 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....R$ 400,00

Ficha: 0297 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......R$ 5.000,00

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECN. DA INFO.E COMUNIC.- P.JURÍDICA......R$ 2.203,71

Ficha: 0305 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TECN. DA INFO.E COMUNIC.- P.JURÍDICA.......R$ 320,08

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......R$ 18.524,31

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0371 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.50.85.00 - 05 - CONTRATO DE GESTÃO........R$ 16.530,00

Ficha: 0374 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 2.924,50

Ficha: 0375 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 500,00

Ficha: 0377 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA......R$ 500,00

Ficha: 0404 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.....R$ 600,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0442 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB. GRATUITA.....R$ 2.000,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0451 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....R$ 24.300,00

Ficha: 0453 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL......R$ 600,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0806 - Funcional: 08.243.0070-2.906

3.3.50.39.05 - 01 – Repasse 3º Setor - Fundo Mun. Dir.da Criança e Adolesc.....R$ 15.077,59

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0927 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO........R$ 7.451,40

Total da Anulação.........R$ 219.254,96

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de maio de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de maio de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.