IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 558B | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.693, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 2.313.678,21 (Dois Milhões Trezentos e Treze Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 378 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 366 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$10.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 10.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 235 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 259 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 379 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$30.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 367 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$40.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃOO INFANTIL CRECHE 40.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$11.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 11.500,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 346 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$50.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 357 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$20.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 20.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 368 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$30.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 30.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 45 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$24.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 24.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 37 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$48.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 48.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$36.130,00
01.110.0000.0000 GERAL 36.130,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 348 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$50.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
nº Ficha: 276 - 08.004.8.243.7.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$10.000,00
03.500.0059.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 10.000,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 316 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$960.000,00
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS 960.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$14.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 14.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$31.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 31.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$4.277,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.277,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 400 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
R$28.227,50
01.110.0000.0000 GERAL 28.227,50
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 422 - 12.001.23.695.11.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$262.303,00
01.110.0000.0000 GERAL 262.303,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 449 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA
R$299.244,50
01.110.0000.0000 GERAL 299.244,50
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 163 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$31.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 31.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 218 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$13.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 13.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 114 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$8.600,00
01.110.0000.0000 GERAL 8.600,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 38 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$7.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$8.951,40
02.100.0240.0000 FEHIDRO - Contrato 415/2023-Controle de Perdas Abast. de Água 8.951,40
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$9.030,58
01.100.0237.0000 FEHIDRO - Contrato 336/2023-Controle de erosão rural 9.030,58
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$197.414,23
01.100.0242.0000 RECAPE ASFÁLTICO - Demanda 072656 197.414,23
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 165 - 07.001.10.301.6.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$10.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 207 - 07.001.10.305.6.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$4.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 383 - 09.002.12.122.8.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 350 - 09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 373 - 09.002.12.365.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$20.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 20.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 – FUNDEB
nº Ficha: 308 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$960.000,00
02.261.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação 960.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$28.227,50
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 28.227,50
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$262.303,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 262.303,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$299.244,50
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 299.244,50
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 351 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$197.414,23
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 197.414,23
08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 275 - 08.004.8.243.7.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
03.500.0059.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 10.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$48.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 48.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$36.130,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 36.130,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$8.951,40
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.951,40
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$9.030,58
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.030,58
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$31.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 31.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$13.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 13.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$8.600,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.600,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$7.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$24.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 24.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 10.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$30.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 30.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 10.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$50.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 50.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$50.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 50.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$20.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 20.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$20.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 20.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 10.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$40.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 40.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$30.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 30.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$20.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 20.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$8.916,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 8.916,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$11.500,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 11.500,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$3.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 3.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$3.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 3.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 371 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$31.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 31.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 77 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$4.277,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.277,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 164 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 164 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 230 - 08.001.8.244.7.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 272 - 08.003.8.241.7.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
nº Ficha: 264 - 08.003.8.244.7.2027-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.084,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.084,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 29 de maio de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
