IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 1731 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4338, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.02 |
314 |
3.3.90.30.00 |
02 |
10.304.0010.2040.0000 |
Material de Consumo |
R$ 23.800,00 |
02.04.02 |
315 |
3.3.90.39.00 |
02 |
10.304.0010.2040.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 16.200,00 |
Total R$ 40.000,00 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.02 |
206 |
4.4.90.52.00 |
01 |
10.304.0010.2040.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 10.000,00 |
02.04.02 |
203 |
3.3.90.39.00 |
01 |
10.304.0010.2040.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 14.824,00 |
02.04.02 |
201 |
3.3.90.39.00 |
01 |
10.304.0010.2040.0000 |
Material de Consumo |
R$ 1.471,00 |
02.04.01 |
176 |
3.3.90.30.00 |
01 |
10.3010010.2033.0000 |
Material de Consumo |
R$ 13.705,00 |
Total R$ 40.000,00 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 29 de maio de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
