IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 1235 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.812/2024, DE 28/05/2024
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica NOMEADO o Sr. ESTEVÃO GABRIEL DA SILVA PASINATO, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N.ºXX3263XXX SSP/SP para o exercício de cargo público de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, candidata aprovada no Concurso Público nº. 002/2023, 5° posição, homologado em 01/04/2024.
Art. 2º O candidato nomeado de que trata o artigo 1º fica CONVOCADO para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.
Art. 3º Fica o candidato convocado a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos munido dos seguintes documentos:
I – RG, CPF, PIS/ PASEP
II - Certidão de nascimento ou casamento;
III - Certidão nascimento filhos menor de 14 anos;
IV - Comprovante de residência atual;
V - Reservista;
VI - 02 fotos ¾ recente;
VII - C.T.P.S. original;
VIII - Atestado de antecedentes criminais;
IX - Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum);
X - exame médico admissional;
XI - título de eleitor;
XII - comprovante de ter votado nas últimas eleições;
XIII - conta corrente – Banco Santander, agência Rosana/Primavera;
XIV - Tipo sanguíneo;
XV - declaração de não ocupar cargo público;
XVI - comprovante de escolaridade e exigências para o cargo a ser admitido, conforme consta em edital.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2024.
SILVIO GABRIEL
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
