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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 1787 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.146, DE 29 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Centro Comunitário “DAVID ZARAMELO”, a área pública localizada à Rua João de Souza esquina com a Rua Naomi Sanomiya e Rua Yoiti Iwassaki no Conjunto Habitacional Guararapes III, com 345,24 m², no município de Guararapes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 29 de maio de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.