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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 652 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º7181/2024

De 29 de maio de 2024.

“INSTITUÍ A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, ALTERA MEMBRO DO DECRETO Nº 7127/2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Salto de Pirapora no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – Edgard Richard Martins – RG: 18.XXX.XX7-6 – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;

Suplente: Sandra Regina Ferreira de Lara – RG: 66.XXX.XX0-8;

II – Rita de Cássia Queiroz Carvalho – RG: 40.XXX.XXX-2 – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;

Suplente: Loide de Oliveira Rosa Pereira – RG: 19.XXX.XX8-7

III – Izildinha Nunes – RG: 13.XXX.XX8-1 – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Suplente: Cleusa Maria de Campos – RG: 13.XXX.XX3-1;

Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.