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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 857 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.949, DE 03 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto n.º 2.942, de 14 de maio de 2024 e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

D E C R E T A:

Art.1º O Artigo 4º do Decreto n.º 2.942 de 14 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Fica estipulado o valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento de numerário para cobrir processos com despesas miúdas de pronto pagamento.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n.º 2.942, de 14 de maio de 2024, que não foram alteradas pelo art. 1º, deste Decreto

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 03 de junho de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE GABINETE

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 03 de junho de 2024.

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.