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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 859A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 043/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a Cessação da Nomeação da Conselheira Tutelar, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, legisla em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica cessada a nomeação da Conselheira Tutelar DANIELE RODRIGUES DA COSTA SANTOS, inscrita no CPF Nº 417.xxx.xxx-02, nomeada pelo Decreto nº 007/2024 de 10/01/2024 para assumir a vaga de Conselheira Tutelar em substituição temporiamente, em virtude do pedido feito pela mesma.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 03 de junho de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

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