IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de junho de 2024 | Edição nº 1288 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.688/2024
de 27 de maio de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Parágrafo Único do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
238 10.301.0026.2013.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 09 01 ENSINO FUNDAMENTAL
384 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 108.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
385 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 18.2000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
TOTAL........... 139.200,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
239 10.301.0026.2013.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária - 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF. GOV. FEDERAL DEST.VENC. ACS E ACE
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
355 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC. INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
361 12.365.0030.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -66.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-EWSCOLA-Convênios/entid.
02 09 01 ENSINO FUNDAMENTAL
390 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -20.200,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
TOTAL........... - 139.200,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 27 de maio de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
