IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de junho de 2024 | Edição nº 1701 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.156, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil, equipamento e material permanente, outros serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de imóveis;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 164.989,87 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.02.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
02.02.01 | DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.125.0004.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM |
|
3.3.90.14.00-39 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
|
| TESOURO | 5.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
04.125.0004.2.005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO |
|
4.4.90.52.00-43 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE |
|
| TESOURO | 107.150,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
18.541.0034.2.052 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
|
3.3.90.39.00-401 | OUTROS SERV TERC. PES. JURIDICA |
|
| TESOURO | 52.839,87 |
| TOTAL | 164.989,87 |
Art. 2.ºO valor dos créditos constantes do Artigo 1.º será coberto com as anulações das seguintes dotações:
02.02.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
02.02.01 | DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.125.0004.2.005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO |
|
3.3.90.30.00-40 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TESOURO | 74.000,00 |
3.3.90.39.00-41 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
|
| TESOURO | 38.150,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA |
|
3.3.90.39.00-393 | OUTROS SERV TERC. PES. JURIDICA |
|
| TESOURO | 52.839,87 |
| TOTAL | 164.989,87 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 395.600,00 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0028.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
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4.4.90.61.00-336 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
| TESOURO | 395.600,00 |
| TOTAL | 395.600,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 03 de junho de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de junho de 2024.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
