IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de junho de 2024 | Edição nº 1289 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 329/2024
de 03 de junho de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019;
RESOLVE:
1º - Designar a servidora Nicolli Roberta Garcia Duarte Pires, matricula funcional nº 4035, escrituraria, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador do Programa Bolsa Família na Secretária de Promoção Social.
2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador do Programa Bolsa Família, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019 e alterações posteriores.
3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 16 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.
4º - Fica autorizado a servidora Nicolli Roberta Garcia Duarte Pires, portadora da CNH nº 08092495387, lotado na Secretaria de Promoção social, a conduzir veículo da municipalidade nas ocasiões em que fizerem necessárias para atender as necessidades da Secretaria.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de junho de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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