IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 04 de junho de 2024 | Edição nº 1024 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.550/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADOLFO QUE ESPECIFICA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou Projeto de Lei nº 037/2024, em sessão ordinária de 03 de junho de 2024 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar por meio de venda, mediante leilão, por preço de mercado, os imóveis de sua propriedade, constituídos das seguintes matriculas e descrição, conforme segue:
1 – Descrição do Lote nº G-13 (matrícula nº 36.664): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo lote G-13,da Quadra “G”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,20 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 27,24 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Zeni Azevedo Cordeiro, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote G-12, pelo lado esquerdo com o Lote G-14 e Lote G-17 e pelos fundos com o Lote G-18, perfazendo uma área de 223,33 metros quadrados; sem benfeitorias.
2 – Descrição do Lote nº G-14 (matrícula nº 36.665): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote G-14, da Quadra “G”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,22 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 18,74 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Zeni Azevedo Cordeiro, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote G-13, pelo lado esquerdo com o Lote G-15 e o Lote G-16 e pelos fundos com o Lote G-17, perfazendo uma área de 154,04 metros quadrados; sem benfeitorias.
3 – Descrição do Lote nº G-15 (matrícula nº 36.666): Um terreno situado na cidade Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote G-15, da Quadra “G”, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 1,12 metros para a Rua Clóvis Bevilácqua; 14,02 metros em curva e 11,11 metros em linha reta pelo lado direito de quem desta rua olha para este Lote e confronta-se com a Rua Zeni Azevedo Cordeiro, com a qual forma esquina; 20,00 metros pelo esquerdo, com o Lote G-16; e 10,00 metros pelo fundo com o Lote G-14, perfazendo uma área de 183,11 metros quadrados; sem benfeitorias.
4 – Descrição do Lote nº G-16 (matrícula nº 36.667): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote G-16, da Quadra “G”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,74 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 20,00 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Clóvis Bevilácqua, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote G-15, pelo lado esquerdo com o Lote G-17 e pelos fundos com o Lote G-14, perfazendo uma área de 174,71 metros quadrados; sem benfeitoria.
5 – Descrição do Lote nº G-17 (matrícula nº 36.668): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote G-17, da Quadra “G”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,50 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 28,22 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Clóvis Bevilácqua, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote G-16 e o Lote G-14, pelo lado esquerdo com o Lote G-18 e pelos fundos com o Lote G-13, perfazendo uma área de 239,87 metros quadrados; sem benfeitorias.
6 – Descrição do Lote nº H-05 (matrícula nº 36.631): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote H-05 da Quadra “H”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,15 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 21,81 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Gonçalves Dias, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote H-04, pelo lado esquerdo com o Lote H-06 e pelos fundos com o Lote H-08, perfazendo uma área de 177,75 metros quadrados; sem benfeitorias.
7 – Descrição do Lote nº H-06 (matrícula nº 36.632): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote H-06, da Quadra “H”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,12 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 21,81 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Gonçalves Dias, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote H-05, pelo lado esquerdo com o Lote H-07 e pelos fundos com o Lote H-08, perfazendo uma área de 177,09 metros quadrados; sem benfeitorias.
8 – Descrição do Lote nº H-08 (matrícula nº 36.633): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote H-08, da Quadra “H”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,71 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 28,64 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Zeni Azevedo Cordeiro, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote 07, o Lote H-06 e o Lote H-05, pelo lado esquerdo com o Lote H-09 e pelos fundos com o Lote H-04, perfazendo uma área de 249,45 metros quadrados; sem benfeitorias.
9 – Descrição do Lote nº H-14 (matrícula nº 36.639): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote H-14, da Quadra “H”, com as seguintes medidas e confrontações: 8,50 metros de frente, iguais dimensões nos fundos, por 28,71 metros de cada lado, confrontando-se pela frente com a Rua Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz, pelo lado direito de quem desta rua olha para este lote confronta-se com o Lote H-13 e o Lote H-11, pelo lado esquerdo com o Lote H-15 e pelos fundos com o Lote H-10, perfazendo uma área de 244,03 metros quadrados; sem benfeitoria.
10 – Descrição do Lote nº M-04 (matrícula nº 36.181): Um terreno situado na cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote 04, da Quadra “M”, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 10,50 metros para a Rua Projetada 04; 26,25 metros pelo lado direito de quem desta Rua olha para este lote e confronta-se com o Lote M3; 26,11 metros pelo lado esquerdo com o Lote M5; e 10,50 metros pelo fundo com o Lote M1, perfazendo uma área de 274,86 metros quadrados; sem benfeitorias.
11 – Descrição do Lote nº M-05 (matrícula nº 36.182): Um terreno situado da cidade de Adolfo, desta comarca, no loteamento denominado “JARDIM ALDEIA”, constituído pelo Lote 05, da Quadra “M”, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 12,31 metros para a Rua Projetada 04, 26,11 metros pelo lado direito de quem desta Rua olha para este lote e confronta-se com o Lote M4; 26,55 metros pelo lado esquerdo com o terreno de Hemenegildo Heleno; e 6,67 metros pelo fundo com o Lote M1, perfazendo uma área de 247,31 metros quadrados; sem benfeitorias.
Art. 2º. As alienações, objeto desta Lei, serão realizadas de acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, sendo precedidas de licitação na modalidade leilão.
Art. 3º. Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei serão utilizados especialmente em despesas de capital e realização obras e infraestruturas, como prevê o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Adolfo-SP, de 04 de junho de 2024.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
