IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 04 de junho de 2024 | Edição nº 1348A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


P R O J E T O D E L E I C O M P L E M E N T A R N° 126 / 2 0 2 4.

Altera dispositivos da Lei Complementar73/2013 e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Cria-se, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirandópolis, o cargo de provimento efetivo denominado:

I – Professor de Educação Física

a) Quantidade de Vagas: 05 (cinco)

b) Carga Horária: 24 Horas/semana

c) Referência: 26/A

d) Formação: Ensino Superior completo em Educação Física (bacharelado ou licenciatura plena) e registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF.

Parágrafo único. A Tabela do ANEXO 03 da Lei Complementar 73/2013, passa a viger com as seguintes alterações, seguindo a ordem estabelecida, com base no artigo anterior e no caput e incisos deste artigo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE

CH

REF

ADM ESCOLA BORDADOS

01

20

08

ADM ESCOLA CORTE E COSTURA

01

20

08

ADVOGADO DO CREAS

01

20

17

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF RURAL

15

40

01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF URBANO

82

40

01

AGENTE DE IEC

01

40

08

AGENTE DE SAÚDE PUBLICA

14

40

02

AGENTE DE VETORES

18

40

01

AGENTE ZOONOSES

14

40

01

ANALISTA TÉCNICO I

04

35

18

ANALISTA TÉCNICO II

03

35

15

ANALISTA TÉCNICO III

05

35

13

ARQUITETO E URBANISTA

01

40

17

ASSISTENTE SOCIAL

11

30

16

ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR

01

30

16

ASSISTENTE TÉCNICO I

08

35

16

ASSISTENTE TÉCNICO II

01

35

10

ASSISTENTE TÉCNICO III

04

35

09

ATENDENTE

30

40

03

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

01

35

17

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

07

35

07

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

09

40

02

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

79

40

02

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

09

40

05

AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO

01

35

05

AUXILIAR DE MERENDEIRA

08

40

01

AUXILIAR DE PEDREIRO

02

40

04

AUXILIAR DE SERVENTE

02

40

01

AUXILIAR MARCENARIA

03

40

04

BIBLIOTECÁRIO

01

35

06

BORRACHEIRO

02

40

06

BRAÇAL

101

40

03

CARPINTEIRO

05

40

07

COLETOR DE LIXO

12

40

06

CONTADOR

02

40

17

CONTROLADOR INTERNO

01

40

17

COPEIRA

02

40

02

COVEIRO

08

40

06

CUIDADOR CASA ABRIGO

04

40

02

DENTISTA

25

20

17

DENTISTA DA ESF RURAL

01

40

19

DESENHISTA

01

35

11

ELETRICISTA

03

40

08

ELETRICISTA PARA AUTOS

01

40

08

ENCANADOR

05

40

06

ENFERMEIRO DA ESF RURAL

03

40

18

ENFERMEIRO PADRÃO

24

40

16

ENGENHEIRO AGRIMENSOR

01

20

17

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

20

17

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

40

19

ENGENHEIRO CIVIL

02

20

17

ENGENHEIRO CIVIL

02

40

19

ESCRITURÁRIO

21

35

07

FARMACÊUTICO

05

35

16

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

01

35

16

FARMACEUTICO DA ESF RURAL

02

40

17

FEITOR

14

40

09

FISCAL AMBIENTAL

01

40

07

FISCAL DE TRIBUTO

04

35

07

FISCAL POSTURA E ARRECADAÇÃO

03

40

16

FISIOTERAPEUTA

06

30

15

FONOAUDIOLOGO

02

30

16

FUNILEIRO

01

40

08

GARI

25

40

02

INSPETOR DE ALUNOS

10

40

03

LAVADOR E LUBRIFICADOR

02

40

06

LEITURISTA

04

40

06

MARCENEIRO

05

40

07

MECÂNICO

08

40

08

MÉDICO

08

20

17

MÉDICO ESF RURAL

01

40

24

MÉDICO ESF URBANO

01

40

23

MÉDICO VETERINÁRIO

01

35

18

MERENDEIRA

15

40

02

MONITOR

05

40

03

MOTORISTA

70

40

07

NUTRICIONISTA

03

35

16

OFICIAL ADMINISTRATIVO

40

35

08

OPERADOR DE ÁGUA

07

40

06

OPERADOR DE BOMBA

07

40

06

OPERADOR DE ESGOTO

03

40

04

OPERADOR MÁQUINA PESADA

17

40

08

OUVIDOR

01

40

12

PADEIRO

02

40

03

PAJEM

15

40

02

PEDREIRO

31

40

07

PINTOR DE AUTOS

01

40

08

PINTOR GERAL

02

40

07

PROCURADOR

05

20

17

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

05

24

26/A

PROFESSOR DE ESCOLA DE BORDADOS

02

20

03

PROFESSOR DE ESCOLA DE CORTE E COSTURA

06

20

03

PSICOPEDAGOGA

03

40

17

PSICÓLOGO

05

30

16

PSICÓLOGO

06

40

17

PSICÓLOGO ESCOLAR

01

30

16

QUÍMICO

02

35

16

SECRETÁRIO DE ESCOLA

05

40

10

SERVENTE

50

40

02

SUPERVISOR SANITÁRIO

01

35

07

TÉCNICO AGRÍCOLA

02

35

14

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

37

40

06

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

35

16

TÉCNICO EM FARMÁCIA

07

40

06

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

05

40

06

TÉCNICO EM JARDINAGEM

02

40

06

TÉCNICO EM QUÍMICA

01

35

09

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

01

35

14

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA

01

35

14

TELEFONISTA

03

30

05

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

30

16

TESOUREIRO

01

35

16

TRATORISTA

05

40

07

VIGIA

33

40

03

VISITADOR SANITÁRIO

07

35

04

Art. 2º Fica, a partir da publicação desta lei, o Poder executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias ao atendimento do disposto nesta Lei Complementar, com suplementações caso sejam necessárias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Mirandópolis, 04 de Junho de 2024.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO

Diretor de Gestão Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.