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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 04 de junho de 2024 | Edição nº 1090A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.006, DE 03 DE JUNHO DE 2024

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR JANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Indústria, Comércio, Turismo, Esporte e Lazer para atribuir gratificação de função instituída através da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, ao servidor Janderson Henrique Teixeira dos Santos, lotado no cargo de provimento efetivo Atendente Geral;

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “b”, da LC nº 234/2022,

RESOLVE:

Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor JANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 53.xxx.xxx-1 SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Atendente Geral”, a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 03/06/2024.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.