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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de junho de 2024 | Edição nº 826A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 363, DE 04 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre nomeação de pessoal em cargo de provimento em comissão que especifica, de conformidade à estrutura administrativa (Lei nº 2.561 de 26 de abril de 2017).”

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E :

Artigo 1º. - NOMEAR, a Sra. MERCEDES APARECIDA BARIANI GUIMARÃES, portadora do documento de identidade RG nº XX.195.25X-X, para exercer as funções inerentes ao Cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, referência Padrão 1, de provimento em Comissão, enquadrado na Lei Municipal nº 2.457/2015, regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.