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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 05 de junho de 2024 | Edição nº 1019 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1875 DE 04 DE ABRIL DE 2024.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.246/2015 DE 02 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE 67 (SESSENTA E SETE) LOTES DE TERRAS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO “ANTONIO ZACARIAS”, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eu, HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - A Lei 1.246/2015, de 02 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterações seguintes, retroagindo todos os efeitos da presente lei à data de 02 de abril de 2015, data publicação da lei alterada, conforme segue:

“Artigo 1.º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a doar 67(sessenta e sete) lotes de terras, através de sorteio, localizados no Município de Zacarias, no loteamento denominado “Antônio Zacarias”, para construção de casas, tudo em conformidade com o “Programa Casa Paulista Lotes Urbanizados Parcerias com Município”.

Artigo 2.º - As áreas de terras destinadas à implantação dos lotes urbanizados deverão obedecer ao código de obras, leis municipais, estaduais e federais referentes a loteamentos e edificações devidamente atestada pelo Setor de Engenharia Municipal.

Parágrafo primeiro: A emissão do habite-se pelo Setor de Engenharia Municipal é documento necessário e suficiente para atestar a regularidade da construção de edificação sobre o imóvel doado.

Parágrafo segundo: A tradição do terreno pela municipalidade ao domínio pleno ao beneficiário do lote urbanizável poderá ser dada em qualquer momento a partir da assinatura do contrato entre as partes e independe de existência ou averbação de construção de edificação no terreno, o qual poderá ser dado em garantia para fins de financiamento em instituições bancárias e ou financeiras.

Parágrafo terceiro: São documentos hábeis para a tradição do terreno em favor do beneficiário: 1) o Decreto Municipal; 2) o Atestado de Titularidade, e, 3) Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Positiva com efeitos negativos em caso de renegociação de dívidas ou sinalagma.

Parágrafo quarto: Havendo edificação no terreno será necessária a expedição pelo Setor de Engenharia do competente habite-se para a respectiva averbação.

Parágrafo quinto: Integra a presente lei o Anexo I, o qual relaciona todos os beneficiários do programa Lotes Urbanizáveis ficando o Poder Executivo autorizado a lhes transmitir a escritura pública de doação independentemente de lei individualizada para cada beneficiário.

Artigo 3.º - Para inscrição e aquisição de lotes urbanizados, são condições indispensáveis que o interessado, comprovadamente e cumulativamente tenha as seguintes condições:

I - Integre grupo familiar, na condição de cônjuge ou companheiro, ou, sendo solteiro (a) ou viúvo (a), resida com pelo menos uma pessoa que com ele coabite sob sua dependência econômica;

II - Resida no Município há, no mínimo, três anos consecutivos;

III - A renda do grupo familiar seja igual ou inferior a três salários mínimos nacionais.

Parágrafo 1º - Além dos requisitos exigidos nos incisos anteriores e "caput" deste artigo, o interessado e demais integrantes do grupo familiar deverão também comprovar não possuir, no momento da habilitação, qualquer imóvel em seu nome e que não tenham recebido qualquer atendimento habitacional anterior, seja em Municipal, Estadual, Federal.

Parágrafo 2º - É indispensável que os interessados, no ato da habilitação, enquadrando-se na hipótese prevista no inciso I deste artigo, comprovem que vivem maritalmente, através de declaração assinada por ambos e duas testemunhas com reconhecimento das respectivas firmas ou apresentem documento (s) outro (s) que comprove (m) tal condição.

Artigo 4.º - A comprovação dos requisitos exigidos pelo artigo 3.º, incisos e parágrafos desta Lei poderá ser feita documentalmente através de qualquer das formas em direito admitas, podendo o Poder Executivo determinar a complementação da prova de Convivência, se necessário.

Artigo 5.º - O cadastro de beneficiários será realizado pela Prefeitura Municipal de Zacarias, e iniciar-se-á com requerimento apresentado pelo interessado, cujo formulário será fornecido pela Prefeitura.

I - Para sua inscrição, o interessado deverá comparecer em local, data e horário determinado em edital de convocação, amplamente divulgado pelo Município.

II - A inscrição será protocolada, junto ao servidor responsável pela inscrição, sendo entregue ao interessado um comprovante de inscrição.

III - No prazo de 3 (três) dias contados do encerramento do período de inscrição será divulgado a lista de inscritos.

IV – No prazo de até 5 (cinco) dias, contados da divulgação, qualquer cidadão poderá oferecer impugnação a qualquer dos inscritos, em manifestação escrita, indicando as respectivas razões e apresentando as provas que entender pertinentes.

V – As impugnações será analisada pela comissão e no prazo de 3 (três) dias, após ouvir o impugnado, decidira sobre o deferimento ou indeferimento da inscrição.

Artigo 6.º - É vedada a transferência, por qualquer forma, dos direitos decorrentes da inscrição deferida, admitida a desistência expressa ou presumida, quando o cadastrado deixar de praticar os atos ou adotar as medidas que lhe forem formalmente solicitadas ou ausentar-se do endereço constante do ato de inscrição sem previa comunicação de novo endereço à Prefeitura Municipal de Zacarias-SP.

Artigo 7.º - É vedada mais de uma inscrição de uma mesma pessoa ou família interessada na aquisição de lotes urbanizados.

Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese a que se refere o "caput" deste artigo serão canceladas todas as inscrições, salvo demonstrada a má-fé por apenas um dos interessados, que terá unicamente a sua inscrição será cancelada.

Artigo 8.º - Os inscritos que omitirem valores de sua renda familiar ou prestarem declarações falsas que contribuam para o julgamento incorreto de seleção das inscrições serão desclassificados.

Artigo 9.º - A hierarquização e seleção da demanda dos beneficiários do Programa Lotes Urbanizados atendera os seguintes critérios:

a) Do total das unidades será feita reserva de 5, 97% (cinco vírgula, noventa e sete por cento), para atendimento aos idosos, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social.

b) Do total das unidades será feita reserva de 7,46% (sete vírgula, quarenta e seis por cento) para atendimento às pessoas com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência, conforme Lei n 10.844, de 5 de julho de 2001.

c) Do total das unidades será feita reserva de 41,79% (quarenta e um vírgula setenta e nove por cento) para atendimento às pessoas que residem a mais de 15 (quinze) anos no Município.

d) Do total das unidades será feita reserva de 32,84% (trinta e dois, vírgula oitenta e quatro por cento) para atendimento às pessoas que residem a mais de 10 (dez) anos no Município.

e) Do total das unidades será feita reserva de 11,94% (onze, vírgula noventa e quatro por cento) para atendimento às pessoas que residem a mais de 3 (três) anos no Município.

Artigo 10.º Além dos contemplados pelo sorteio, em número suficiente dos lotes, quais sejam, 67 (sessenta e sete), será ainda, sorteado uma lista de suplentes que não ultrapassara o número de lotes destinados para cada grupo, obedecendo aos critérios do Art. 9º, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e ‘e’.

Artigo 11.º - São obrigações das pessoas selecionadas para aquisição dos lotes urbanizados e que constarão dos respectivos contratos de compromisso de doação:

I - Em casos de lotes urbanizados:

a) Proceder a edificação de casa de alvenaria com a cobertura em telha, tendo no mínimo 36 (trinta seis) metros quadrados de construção, devendo a mesma ser iniciada no prazo máximo de 01 (ano) ano a contar de 01 de janeiro 2025 e após o decurso deste prazo ser inteiramente concluída no prazo máximo de mais 04 anos”.

b) Residir imediatamente na casa edificada, tão logo a mesma tenha condições de habitação, respeitados sempre, e, em qualquer hipótese, os prazos referidos na alínea anterior.

c) É expressamente vedada ao beneficiário a transferência da posse ou titularidade do imóvel lhe concedido, a qualquer título, até a data de 31 de dezembro de 2024 e, especialmente, sob a forma de arrendamento, aluguel, empréstimo, comodato, ainda que não onerosos, exceto com expressa anuência da Prefeitura Municipal de Zacarias, salvo em caso de transferência para garantia para fins de financiamento em instituições bancárias e financeiras.

d) É proibido, em qualquer hipótese, o uso do imóvel para outra finalidade que não seja exclusivamente residencial, salvo autorização expressa da Prefeitura Municipal.

e) Os beneficiários do programa lotes urbanizados poderão seguir os modelos de projetos gratuitos de casas disponibilizados pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos do Município de Zacarias e/ou apresentar projeto próprio para aprovação municipal.

Artigo 12º - Caberá ao Setor de Engenharia Municipal a averiguação e acompanhamento das atividades executadas pelos donatários dos lotes urbanizáveis, no prazo estipulado nesta lei, bem como a verificação do cumprimento de suas obrigações.

Parágrafo primeiro: Não cumprindo os encargos previstos no artigo 11, inciso I e letras “a”, ‘b”, “c”, “d”, poderá o Município de Zacarias rescindir de forma unilateral a doação, reaver o imóvel para si dando-lhe a destinação que lhe aprouver ou requerer ressarcimento judicial pelo valor real de mercado do imóvel concedido ao beneficiário inadimplente.

Artigo 13.º No presente “Programa Casa Paulista Lotes Urbanizados Parcerias com Município”, de interesse social do Município de Zacarias, terá prioridade, independente dos requisitos acima mencionados, e de sorteio, e desde que devidamente comprovados e com anuência da comissão que deverá ser estabelecida, as famílias cadastradas pelo Setor de Assistência Social, Ação Social em plano de reassentamento, os moradores ou ocupantes de cortiços, favelas, áreas de risco e de outras sub-habitações, bem como aqueles que estejam ocupando, de boa-fé, áreas públicas ou de interesse público, da mesma forma registrados na Secretaria Municipal de Ação Social, para fins de reassentamento, sendo certo que os lotes conferidos a esta modalidade serão retirados da modalidade estampado na alínea ‘e’, do artigo 10º.

Artigo 14.º - Os candidatos habilitados participarão do sorteio, de cada grupo, obedecendo os critérios do Art. 9º, alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e’, seleção e a classificação dos inscritos, observado os critérios instituídos por esta Lei, que será realizada pela Prefeitura Municipal de Zacarias, com acompanhamento e fiscalização de uma Comissão Especial, constituída pelo Poder Executivo, composta por 07 (sete) pessoas, nomeadas por portaria do Executivo Municipal.

Parágrafo primeiro – Quando o total das inscrições não alcançar número ou total de unidades destinadas ao grupo da alínea ‘a’ e ‘b’, do artigo 9º, as unidades serão destinadas ao grupo da alínea ‘c’ do artigo 9º.

Parágrafo segundo – Da Comissão Especial a que se refere o "caput" deste artigo, deverão participar:

I – Um (a) Assistente Social representando o Departamento da Assistência Social Municipal;

II - Dois representantes da Administração Municipal - Poder Executivo;

III – Dois representantes da Sociedade Civil.

Parágrafo terceiro - Não havendo representantes interessados da sociedade para integrar a Comissão Especial de Análise de Seleção, serão substituídos por dois representantes da Administração Municipal – Poder Executivo.

Artigo 15.º (revogado).

Artigo 16º - (revogado).

Artigo 17º - (revogado).

Artigo 18.º - Em caso da ocorrência de desclassificação será convocado o suplente, respeitando a ordem de sorteio.

Artigo 19.º - As entregas dos lotes urbanizados serão feitas com a assinatura do termo de doação e realizadas em local público.

Parágrafo primeiro - O beneficiário que não comparecer para a assinatura do respectivo contrato e recebimento do lote urbanizado perderá, automaticamente e imediatamente o direito ao imóvel, salvo se devidamente justificado, a critério da Poder Executivo, acompanhado pela Comissão Especial.

Parágrafo segundo - Em qualquer das hipóteses previstas nesta Lei o contrato será celebrado com o (s) responsável (eis) pelo núcleo familiar indicado por aqueles maiores e capazes.

Artigo 20.º - Fica vedada a abertura de inscrição para aquisição do Programa Lotes Urbanizados nos 6 (seis) meses que antecedam as eleições municipais e ou estaduais e ou federais.

Artigo 21.º - A abertura das inscrições para a população de baixa renda objetivando a aquisição de lotes urbanizados, ficará a critério do Poder Executivo.

Artigo 22º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 23º - (revogado)”

Artigo 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Executivo, inclusive para corrigir eventuais erros materiais, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da lei 1.246/2015, em especial as Leis Municipais 1.375/2016 e 1.660/2021.

Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.

HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

BENILSON GOMES COSTA

Procurador Jurídico – OAB-SP 240.946

ANEXO I DA LEI 1246 DE 2015.

Nº	DONATÁRIO (os)	OBJETO DA DOAÇÃO
01	ADRIANA DE CAMPOS FERNANDES FRABIO RG. 41.411.450-4 SSP/SP e do CPF: *..-, Agente de Saúde, e seu Esposo RODRIGO EVANGELISTA FRABIO RG. 32.519.060-4 SSP/SP e do CPF. *..-, Motorista, casados, residente na Rua Osvaldo Alves da Silva s sob o nº 1023, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.313, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C30 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 99300.
02	ALEQUISANDRO APARECIDO GALO RG. 41.411.411-5 SSP/SP e do CPF: *..-, Trabalhador Rural, é sua esposa PAULA ELOÍSA STEFANUTI RG. 46.171.866-2 SSP/SP e do CPF. *..-, Trabalhadora Rural, União Estável, residente na Fazenda Nábia – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.349, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E30 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102900.
03	ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES RG. 32.414.943-8 SSP/SP e do CPF: *..-, doméstica, solteira, residente no Sítio Victoria – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.305, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C22 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98500.
04	ANDREIA DA SILVA CARDOSO RG. 32.283.687-6 SSP/SP e do CPF: *..-, do Lar, é seu Esposo RENALDO DE SOUZA PEREIRA RG. 23.716.070-5 SSP/SP e do CPF. *..-, Pedreiro, União Estável, residente na Rua Monteiro Lobato sob o nº 1022, Centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.344, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E25 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102400.
05	ANDREIA FERREIRA DOS REIS RG. 33.955.586-5 SSP/SP e do CPF: *..-, diarista, e seu Esposo TIAGO DA SILVA RG. 45.438.004-5 SSP/SP e do CPF. *..-, filetador, união estável, residente na Rua 7 de setembro sob o nº 951, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.321, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E2 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100100.
06	ANGELA DE SOUZA BEZERRA DA SILVA RG. 47.110.183-7 SSP/SP e do CPF: *..-, Empregada Doméstica, é seu Esposo REBER CAETANO DA SILVA RG. 40.138.979-0 SSP/SP e do CPF. *..-, tratorista, ambos casados, residente na Rua s João de Brito sob o nº 941, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.288, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C5 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 96800.
07	APARECIDA IDALINA NARCIZO PAULINO SILVA RG. 30.908.802-1 SSP/SP e do CPF: *..-, diarista, é seu Esposo LOURENÇO ANTONIO PAULINO RG. 21.688.796 SSP/SP e do CPF. *..-, pedreiro, casado, residente na Rua D. Pedro II sob o nº 908, centro – Zacarias – SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.320, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E1 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100000.
08	BRUNA CRISTINA PARRA RG. 55.162.881-9 SSP/SP e do CPF: *..-, do Lar, é seu Esposo SERGIO EVERTON MONTEIRO BARBOSA RG. 36.459.521-8 SSP/SP e do CPF. 221.069.088-05, pensionista, união estável, residente na Rua Carlos Aparecido da Silva sob o nº 941 – Zacarias – SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.297, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C14 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97700.
09	CAMILA HELEM DE JESUS RG. 33.955.626-2 SSP/SP e do CPF: *..-, Funcionária Pública, e seu Esposo JACKSON ROBERTO PEREIRA RG. 32.860.132-9 SSP/SP e do CPF. *..-, vendedor, união estável, residente na Rua Santo Antônio sob o nº 1172, centro – Zacarias – SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.342, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E23 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102200.
10	CAMILA POI SUETAKE RG. 46.695.970-9 SSP/SP e do CPF: *..-, Agente de Saúde, e seu Esposo FABIO MARINHO DOS SANTOS RG. 9.098.943 SSP/SP e do CPF. *..-, Pedreiro, União Estável, residente na Rua Das Orquídeas sob o nº 1077, Jardim Primavera – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.326, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E7 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100600.
11	CELICE ROSÁRIO DE MORAES SILVA RG. 24.143.563-8 SSP/SP e do CPF: *..-, do lar, união estável, residente na Rua Capitão Cipriano José Moreira sob o nº 1078, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.294, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C11 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97400.
12	CELSO LUIZ SOARES PEREIRA RG. 11.587.021 SSP/SP e do CPF: *..-, Agente de Organização Escolar, e MAITE GONÇALVES DA SILVA RG. 41.411.286-6 SSP/SP e do CPF. *..-, Funcionaria Pública, união estável, residente na Rua Dom Pedro II sob o nº 1000, Centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.345, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E26 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102500.
13	CLAUDINEI SILVERIO DE SOUZA RG. 41.411.523-5 SSP/SP e do CPF: *..-, Encarregado de Piscicultura, e sua Esposa PATRICIA PENTEADO RG. 48.225.841-X e do CPF. *..-, do Lar, União Estável, residente na Rua Gelsomino Toloy sob o nº 951, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.303, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C20 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98300.
14	CRISTIANE LIMA SILVA RG. 32.860.153-6 SSP/SP e do CPF: *..-, técnica em enfermagem, divorciada, residente na Rua Regente Feijó sob o nº 1474, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.343, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E24 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102300.
15	DENICE GONÇALVES DA SILVA RG. 19.394.884-9 SSP/SP e do CPF: *..-, do Lar, é seu Esposo GERMINO MORMANHA DA SILVA RG. 98.242 e do CPF. *..-, trabalhador rural, casada, residente na Fazenda Sto Expedido sob, Bairro Imperial – Zacarias – SP	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.299, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C16 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97900.
16	DIEGO BATISTA DOS SANTOS RG. 48.355.749-3 SSP/SP e do CPF: *..-, Trabalhador Agrícola, e seu Esposa NATHALIA GABRIELA DE OLIVEIRA RG. 52.483.708-9 SSP/SP e do CPF. *..-, do Lar, Casado, residente na Rua Carlos Aparecido da Silva sob o nº 879, Leonidia Maria da Silva – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.337, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E18 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101700.
17	DIONE DOS SANTOS OLIVEIRA RG. 40.412.267-X SSP/SP e do CPF: *..-, Ajudante Geral, é sua Esposa BRUNA FERNANDA PIRES RG. 45.100.790-6 SSP/SP e do CPF. *..-, Caixa, União Estável, residente na Rua Duque de Caxias sob o nº 827, Centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.308, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C25 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98800.
18	DIVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RG. 40.789.858-X SSP/SP e do CPF: *..-, auxiliar geral, é sua Esposa PATRICIA DA SILVA RODRIGUES RG. 40.123.015-6 SSP/SP e do CPF. *..-, do Lar, união estável, residente na avenida Xavantes sob o nº 1360, Conjunto Habitacional Luiz Ramalho Rosa – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.340, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E21 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102000.
19	DONIZETE CARLOS DOS SANTOS RG. 17.514.960-4 SSP/SP e do CPF: *..-, Piscicultor, e sua Esposa CÍCERA APARECIDA DA SILVA RG. 29.182.469-9 SSP/SP e do CPF. *..-, do Lar, casado, residente na Fazenda Régis, Bairro da Mata – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.339, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E20 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101900.
20	ELIENE LOPES DE SOUZA MELO RG. 28.050.508-5 SSP/SP e do CPF: *..-, recepcionista, é seu Esposo ROBERVAL BELCHIOR DE MELO RG. 32.860.157-8 SSP/SP e do CPF. *..-, Auxiliar de piscicultura , casado, residente no Sitio Paraíso, Bairro da Mata – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.348, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E29 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102800.
21	ESRAEL ALCANTARA RG. 24.204.937-0 SSP/SP e do CPF: *..-, aposentado, solteiro, residente na Rua Capitão Gonçalves sob o nº 994, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.335, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E16 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101500.
22	FABIANA AMBROSIO FERREIRA RG. 48.454.532-2 SSP/SP e do CPF: *..-, do Lar, é seu Esposo GIRLANDIO DOS SANTOS ALENCAR RG. 3.810.583 e do CPF. *..-, serviços gerais, união estável, residente no Sítio Nova Esperança – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.289, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C6 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 96900.
23	FABIANA JUSCELINA DA SILVA RG. 46.695.858-4 SSP/SP e do CPF: *..-, do lar, é seu Esposo LUIZ VAGNO MONTEIRO RG. 7.782.444 SSP/SP e do CPF. *..-, técnico agropecuária, união estável, residente na Rua Carlos Aparecido da Silva sob o nº 980, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.347, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E28 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102700.
24	FRANCIELE MARQUES DE CASTILHO RG. 43.255.094-X SSP/SP e do CPF: *..-, fisioterapeuta, é seu Esposo CLEBER JOSÉ PEDROSA VIEIRA RG. 17.405.172-4 SSP/SP e do CPF. *..-, vendedor, união estável, residente na Rua Gelsomino Toloy sob o nº 971, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.330, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E11 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101000.
25	GABRIEL PALACIOS SIMPLICIO RG. 48.920.140-4 SSP/SP e do CPF: *..-, solteiro, residente na Rua Castro Alves sob o nº 887, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.315, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C32 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 99500.
26	GLEIDES DOS SANTOS FERNANDES RG. 32.284.581-6 SSP/SP e do CPF: *..-, agente administrativo, divorciada, residente na Rua dos Lírios sob o nº 1109, Jardim Bela Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.295, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C12 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97500.
27	GUILHERME GALDIOLI TEIXEIRA RG. 48.355.911-8 SSP/SP e do CPF: *..-, Engenheiro Civil, é sua Esposa LURIANE CASTILHO RG. 47.923.036-5 SSP/SP e do CPF. *..-, conselheira tutelar, união estável, residente na Rua D. Pedro sob o nº 1138, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.341, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E22 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102100.
28	HELENA RODRIGUES RG. 15.207.053-9 SSP/SP e do CPF: *..-, Aposentada, viúva, residente na Rua das Hortência sob o nº 1130, Jardim Bela Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.314, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C31 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 99400.
29	HERNANI PIRES DA SILVA RG. 8.864.266 e do CPF: *..-, Aposentado, e sua Esposa NELCI ROSA DOS SANTOS RG. 11.083.427-6 SSP/SP e do CPF. *..-, Aposentada, casados, Residente na Fazenda Regis, Bairro da Mata – Zacarias – SP.	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.300, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C17 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98000.
30	IOLANDA SPATINI MOURA MAGNOLER RG. 55.162.886-8 SSP/SP e do CPF: *..-, casada, Estudante, e seu esposo ANDRÉ LUIS MAGNOLER TIBURCIO RG. 35.078.061-4 SSP/SP e do CPF. *..-, residente na Rua Aloysio Alves sob o nº 1165, Bairro Leonídia Maria da Silva – Zacarias – SP.	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.325, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E6 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “Antônio Zacarias”, Cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100500-0.
31	JACIRA BATISTA REBECA RG. 6.169.269-4 SSP/SP e do CPF: *..-, aposentada, divorciada, residente na Rua Duque de Caxias sob o nº 811, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.284, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C1 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 96400.
32	JENIFER CRISTINA RODRIGUES BRANCO RG. 40.588.645-7 SSP/SP e do CPF: *..-, do Lar, é seu Esposo REGINALDO BALBINO DA SILVA RG. 33.955.624-9 SSP/SP e do CPF. *..-, Piscicultor, União Estável, residente na Rua Santo Galdioli sob o nº 985, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.332, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E13 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101200.
33	JOÃO GUILHERME BRANDELI RG. 48.883.252-4 SSP/SP e do CPF: *..-, Trabalhador Agrícola, é sua Esposa DANÚBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RG. 40.846.824-5 SSP/SP e do CPF. *..-, do Lar, ambos casados, residente na Rua Aloisio Alves sob o nº 1097, Bairro Leonidia Maria da Silva – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.293, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C10 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97300.
34	JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS RG. 44.418.672-4 SSP/SP e do CPF: *..-, auxiliar de licitação, é sua Esposa FERNANDA DOS SANTOS VALDANHA RG. 46.695.862-6 SSP/SP e do CPF. *..-, farmacêutica, união estável, residente na Rua Castro Alves sob o nº 979, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.304, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C21 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98400.
35	JOSÉ PEREIRA NETO RG. 21.998.818-3 SSP/SP e do CPF: *..-, pedreiro, solteiro, residente na Rua D. Pedro II, sob o nº 1239, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.306, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C23 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98600.
36	JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA RG. 57.279.888-X SSP/SP e do CPF: *..-, Aposentado, Viúvo, residente na Rua Castro Alves sob o nº 709, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.324, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E5 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100400.
37	JOYCE CRISTINA PALÁCIOS RG. 54.322.853-8 SSP/SP e do CPF: *..-, do lar, e seu Esposo TULIO MACIEL FERREIRA RG. 42.241.315-X SSP/SP e do CPF. *..-, Auxiliar de mecânica, união estável, residente na Rua Monteiro Lobato sob o nº 1236, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.331, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E12 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101100.
38	JUCIMARA OLEGARIO DA SILVA RG. 47.654.471-3 SSP/SP e do CPF: *..-, Domestica, e seu Esposo ADILSON SOARES DA SILVA RG. 7.332.577 SDS/PE e do CPF. *..-, Motorista, união estável, residente na Rua dos Lírios sob o nº 1020, Jardim Bela Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.329, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E10 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100900.
39	JULIANA APARECIDA PALHUCA XAVIER TEIXEIRA RG. 41.411.387-1 SSP/SP e do CPF: *..-, Professora, solteira, residente na Rua Monteiro Lobato sob o nº 1165, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.312, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C29 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 99200.
40	LOZENI LUZIA DOS REIS PIRES LIMA RG: 24.143.251-0, CPF. *..-, do lar, e seu companheiro, ROBÉRIO FELIX DE MOURA, CPF: *..-, união estável, Trabalhador Rural, residente Rua João Margard sob o nº 831, centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.369, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote G14 da Quadra 116 (antiga quadra “G”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 104900.
41	LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS RG: 41.411.391-3, SSP/SP CPF.: *..-, porteiro, e sua Esposa DANIELA APARECDA DOSSANTOS, RG. 41.411.309-3 SSP/SP e do CPF: *..-, Agente de Saúde, residente na Rua Santo Antônio sob o nº 944, centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.309, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C26 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98900.
42	MARCELO RODRIGUES CAMARGO RG: 48.477.362-8 CPF:*..-, Solteiro, Diarista, residente Rua Sebastião Pereira Moura, sob o n° 990, Distrito Industrial, Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.291, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C8 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97100.
43	MARCOS ALBERTO PEREIRA RG: 41.411.449-8 SSP/SP e do CPF.: *..-, soldador, e sua esposa CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, RG: 45.552.074-8 SSP/SP e do CPF.: *..-, do lar, residente Rua dos Lírios sob o nº 1170, Jardim Bela Vista - Zacarias – SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.286, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C3 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “Antônio Zacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 96600.
44	MARCOS APARECIDO DE BARROS RG: 29.208.424-9 e do CPF: *..-, solteiro, tratorista, residente Rua José Onofre de Oliveira sob o nº 63, centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.338, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E19 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101800.
45	MARCOS ROBERTO ZILIANI RG: 23.277.807-3 SSP/SP e do CPF: *..-, Tratorista, e sua esposa SOLANGE APARECIDA TURATTI RG. 21.688.726 SSP/SP e do CPF: *..-, residente na Fazenda Caturama, Zacarias- SP	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.302, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C19 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98200.
46	MARIA APARECIDA LIMA VITORINO RG: 41.411.287-8 SSP/SP e do CPF: *..-, Solteira, Manicure, residente na Rua sete de setembro sob o nº 848, centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.287, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C4 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 96700.
47	MARIA CONCEIÇÃO ALVES DE JESUS SANTOS RG: 29.052.805-7 SSP/SP e do CPF: *..-, doméstica, e seu Esposo LUCIANO DA SILVA SANTOS RG. 29.323.255-7 SSP/SP e do CPF: *..-, tratorista, ambos casados, residente Rua Senhor Bom Jesus sob o nº 1036, centro - Zacarias – SP.	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.322, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E3 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100200.
48	MARIA JOSÉ APOLINARIOCO CORDEIRO RG: 27.410.352-7 SSP/SP e do CPF: *..-, do lar, e seu Esposo WILSON CORNETTA RG: 12.816.373-2 SSP/SP e do CPF: *..-, Pedreiro, União Estável, residente Rua José Coelho Couto sob o nº 1165, Zacarias – SP.	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.285, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C2 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 96500.
49	MARLENE SIQUEIRA CAMILO RG: 17.868.830-7 SSP/SP e do CPF: *..-, do lar, e seu Esposo JOÃO ROBERTO CAMILO RG. 17.191.597-5é do CPF: *..-, serviços gerais, ambos casados, residente na Fazenda São Geraldo, Bairro Imperial - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.368, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote G13 da Quadra 116 (antiga quadra “G”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 104800.
50	MAURICIO DOS SANTOS RG: 21.999.441-9 SSP/SP e do CPF. *..-, solteiro, aposentado, residente Rua 7 de Setembro sob o nº 803, centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.351, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E32 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 103100.
51	MERINDALVA DA SILVA WEDEKIN RG: 33.955.616-X, CPF. *..-, solteira, agente de serviços, residente Rua Regente Feijó sob o nº 1275, centro, Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.346, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E27 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 102600.
52	NATHANE THUANE TORRALVO DE BRITO RG: 47.254.824-4 SSP/SP e do CPF: *..-, Secretária, e seu Esposo TIAGO FABRÍCIO CARVALHO DE BRITO, RG: 46.127.222-2 e do CPF: *..-, Açougueiro, Ambos Casados, residente na Rua Regente Feijó sob o nº 1.559, centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.334, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E15 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101400.
53	NILTON JOSÉ GONÇALVES RG: 32.414.955-4 SSP/SP e do CPF: *..-, Médico Veterinário, e sua Companheira BENEDITA GLAUCIA BARBOSA DE ANDRADE RG: 29.545.758- 2 SSP/SP e do CPF: *..-, farmacêutica, residente na Rua Santo Antônio sob o nº 1099, Centro - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.296, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C13 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97600.
54	ODAIR JUNIOR SIMPLICIO RG: 42.241.479-7 SSP/SP e do CPF: *..-, Trabalhador Rural, e sua Companheira LUCIMARA DA SILVA RG: 41.411.461-9 SSP/SP e do CPF: *..-, residente na Rua dos Lírios sob o nº 1120, Bairro Jardim Bela Vista - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.327, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E8 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100700.
55	REINALDO DA SILVA CAMARGO RG: 26.184.111-7 SSP/SP e do CPF: *..-, Funcionário Público, e sua esposa SANDRA APARECIDA RODRIGUES RG. 26.848.488-0 SSP/SP e do CPF: *..-, ambos casados, residente na Rua dos Lírios sob o nº 1159, Jardim Bela Vista - Zacarias – SP.	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.323, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E4 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100300.
56	RENAN GUSTAVO ANEZIO VIEIRA RG: 48.310.684-7 SSP/SP e do CPF: *..-, solteiro, autônomo, residente na Rua Santo Galdioli sob o nº 965, Bairro Alto da Boa Vista - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.336, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E17 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101600.
57	RENER REDE RG: 29.052.809-4 SSP/SP e do CPF: *..-, solteiro, autônomo, residente na Rua das Hortência sob o nº 1160, Bairro Jardim Bela Vista - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.333, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E14 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 101300.
58	ROBSON PEREIRA DA SILVA RG: 33.691.314-X e do CPF: *..-, solteiro, aposentado, residente na Rua João de Brito sob o nº 930, Bairro Alto da Boa Vista - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.311, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C28 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 99100.
59	ROGÉRIO APARECIDO JUSTINO RG: 32.860.158-5 SSP/SP e do CPF: *..-, Carpinteiro, e sua Companheira MAYURA MARTINS GARCIA, RG: 8.031.711 SDS/PE e do CPF.: *..-, Operadora de Caixa, União Estável, residente na Rua Sete de Setembro sob o nº 1238, centro - Zacarias – SP.	o imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.328, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E9 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 100800.
60	ROSANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA RG. 29.000.666-1 e do CPF: *..-, do lar, e seu companheiro EDINALDO DOS SANTOS ARAÚJO, RG: 30.982,021-2 e do CPF.: *..-, soldador, união estável, residente na Rua dos Lírios sob o nº 1150, Jardim Bela Vista- Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.307, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C24 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98700.
61	SAMUEL ARAUJO CARVALHO RG: 33.955.632-8 CPF: *..-, piscicultor, e sua esposa ELISANGELA DA SILVA OLIANI CARVALHO, RG: 43.255.496-8, e do CPF.:*..-, do lar, ambos casados, residente na rua Regente Feijó sob o nº 1043, Bairro alto da Boa Vista - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.310, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C27 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 99000.
62	TAÍS CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA RG: 42.241.261-2 SSP/SP e do CPF: *..-, Escrituraria, e seu esposo MAGNO DE SOUZA, RG: 26.184.123-3 SSP/SP e do CPF.: *..-, Produtor Rural, ambos casados, residente na rua Duque de Caxias sob o nº 1117, centro- Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.292, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C9 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97200.
63	TAISSA MARQUES SABIA RG: 41.411.348-2 SSP/SP e do CPF: *..-, técnica de segurança do trabalho, solteira, residente na rua João de Brito, sob o nº 1172, Conjunto habitacional Luiz Ramalho Rosa - Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.301, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C18 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 98100.
64	TAMIRIS CRISTINA MARTINS DE ARRUDA DADA RG: 47.654.726-X SSP/SP e do CPF: *..-, do lar, e seu Esposo IDENIR CESAR DADA, RG: 28.050.527-9 SSP/SP e do CPF.: *..-, piscicultor, residente na Rua João de Brito sob o nº 990, Bairro Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.290, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C7 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97000.
65	TIAGO MARTINS DE ARRUDA RG: 33.955.619-5 SSP/SP e do CPF: *..-, autônomo, e sua esposa EROIZA DE ARAÚJO SALES MARTINS, RG 59.794.541-X e do CPF.:*..-, do Lar, ambos casados, residente na Rua João de Brito sob o nº 941, Bairro Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.350, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote E31 da Quadra 114 (antiga quadra “E”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 103000.
66	DONATÁRIO: UEVERTON BALBINO DA SILVA RG: 40.666.355-5 SSP/SP e do CPF *..-, Trabalhador Agrícola, e sua companheira TAIS DE CASSIA CASTILHO, RG: 43.085.444-4 SSP/SP e do CPF.*..-, Agente Geral, União Estável, residente na Rua das Orquídeas sob o nº 1.009, Jardim Primavera – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.370, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote G15 da Quadra 116 (antiga quadra “G”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 105000.
67	VANUSA ROCHA DOS SANTOS RG: 41.411.448-6 SSP/SP e do CPF: *..-, Funcionaria Publica, divorciada, residente na Rua Castro Alves, sob n° 810, centro – Zacarias – SP.	O imóvel abaixo descrito, de propriedade do doador, devidamente matriculado sob nº 11.298, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca de Buritama, livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, a saber: Lote C15 da Quadra 112 (antiga quadra “C”), do loteamento residencial “AntônioZacarias”, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Zacarias sob nº 97800.

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