IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 860 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.129, DE 05 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o Parecer Jurídico da Graboski Advogados Associados, parecer nº 100/2024;
Considerando o Processo Administrativo nº 848/2024, de 09 de abril de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. MARIANA ALVES DE MORAES, portadora do CPF nº 274.***.***-73, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II – Adjunto – PAEB II, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente a NÍVEL V, GRAU H.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 05 de junho de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 06 de junho de 2024.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
