IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 05 de junho de 2024 | Edição nº 1473 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.121, de 04 de junho de 2024.
“Nomeia empregado público em comissão.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a redação dada pela Lei Complementar nº 098, de 1º de dezembro de 2022;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear o Senhor Kelvin Ranieri de Lima, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ***.576.190-* e do CPF nº ***858518**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Governo, com atribuições prescritas no inciso XXIII do Anexo II – Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 098, de 1º de dezembro de 2022, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 9A-NEI da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 04 de junho de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 04 de junho de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
