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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 2141 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 370, de 05 de junho de 2024

(Concede afastamento ao servidor João Dias de Oliveira Neto para tratar de interesses particulares por dois anos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, ao servidor público João Dias de Oliveira Neto, matrícula n° 70203, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional VII – Direção Veicular, pelo período de dois anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, a partir de 10 de junho de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de junho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.