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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 1790 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.148, DE 05 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Sistema de Lazer “VICENTE CHIQUITO”, a área localizada na Rua José Dalla Pria entre a Avenida Gaudêncio José Pereira e a Rua José Longhi, com 2.457,61 metros quadrados, no município de Guararapes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 05 de junho de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.