IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 1018 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.425 - DE 5 DE JUNHO DE 2024
“Convoca a 6.ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Portaria MCID n.º 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH n.º 002/2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica convocada a 6.ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 6 e 30 de junho de 2024, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Art. 2.º A 6.ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 3.º Será instituído, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I - gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%;
II - movimentos populares: 26,7%;
III - trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%;
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%;
VI - ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%.
Parágrafo único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 5 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ELLEN CRISTINA CHAGAS GRANGEIRO
Secretária Municipal de Participação Cidadã
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
