IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 07 de junho de 2024 | Edição nº 2142 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 274, de 16 de maio de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.651.440,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.651.440,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
150 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
203 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
257 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 23.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 157.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
331 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 202.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
395 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
399 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 58.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
458 12.363.0009.2035.0000 Desenvolv. do Ensino Superior e Profissionalizante 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
563 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
586 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
663 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
664 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
834 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.000.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
849 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg. 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
856 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg.74.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
864 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg.15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
880 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg. 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
943 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1012 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1129 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 10.440,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1215 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 1.651.440,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
148 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
207 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
371 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 23.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
391 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 157.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 23.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 260.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
408 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
409 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 15.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
468 12.364.0009.2005.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
570 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
598 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
670 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 4.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
832 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.000.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
853 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg.93.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
887 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg. 4.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
947 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 28.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1020 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1134 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 10.440,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1213 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 1.651.440,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
