IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 1548 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5477 DE 05 DE JUNHO DE 2024.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.156 DE 05/06/2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 583.669,00 (Quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais), à seguinte dotação:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.01 | COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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636 | Material de Distribuição Gratuíta | 83.669,00 |
641 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
645 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
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02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio |
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705 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| TOTAL | 583.669,00 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 583.669,00 (Quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de junho de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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