IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 1548 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5473 DE 29 DE maio DE 2024.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.148 DE 29/05/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.000,00 (Um mil reais), à seguinte dotação:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
02.10.02 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
371 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
02.10.02 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
366 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de Maio de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
