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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 06 de junho de 2024 | Edição nº 1344 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.461, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Atribui o nome de “Maria Ester Cassucci Vieira” à nova unidade escolar, localizada à Rua Prefeito Antônio Martins de Oliveira, nº 115, Vila Bela Vista, no Município de São José do Rio Pardo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atribuído o nome de “Maria Ester Cassucci Vieira” à nova unidade escolar, locada através do Contrato nº 124/2024, situada à Rua Prefeito Antônio Martins de Oliveira, nº 115, Vila Bela Vista, no Município de São José do Rio Pardo.

Art. 2º. O Executivo Municipal tomará as providências necessárias à execução da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 05 de junho de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.