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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 1113 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 00086/2024 05/06/2024

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CARGO, DO SERVIDOR MUNICIPAL EM REGIME JURÍDICO “COMISSÃO” PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, DE PROVIMENTO “EM COMISSÃO”, NOS TERMOS DO ART. 37, I e II ‘N FIN’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no efetivo exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica alterado o cargo do servidor abaixo relacionado, para exercer o cargo de provimento em “Comissão”, do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, por tempo indeterminado, a partir de 05/06/2024.

Nome Nº. RG. Cargo Anterior Ref.Sal. Cargo Atual Ref. Sal.

Flávio Olímpio de Camargo

***.231.860-* SSP/SPAssessor de Gabinete Designado

“38”

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

“45”

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica declarado que o exercício do cargo pelo ora admitido, é de livre nomeação e exoneração, e será exercido livremente em todos os dias da semana, de acordo com a necessidade e peculiaridades do serviço.

ARTIGO 2º - Fica a responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo no prontuário do servidor municipal.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Prefeitura Municipal de Nova Granada - SP, 05 de Junho de 2024.

RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.