IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 07 de junho de 2024 | Edição nº 913 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.483, DE 27 DE MAIO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de
R$.145.344,66 (Cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.40.00 (231) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica............................................................................................................... R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLITÍCAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das Atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.36.00 (286) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................... R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (293) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...... R$ 50.000,00
08.244.1121.2.066 – Lei de Benefícios Eventuais
3.3.90.39.00 (299) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 20.000,00
08.244.1121.2.121 – FNA – Benefício Eventual
3.3.90.39.00 (362) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 344,66
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 40.000,00
SUB TOTAL.....................................................R$ 145.344,66
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação da rubrica de receita (153) 1.3.2.1.02.0.1.23 Rec. Rend. Aplic.- FMAS – Benefício Eventual (código de aplicação 02.500 17)............................................................................... R$ 344,66
SUB TOTAL.................................................. R$ 344,66
b) Anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.91.00 (023) – Sentenças Judiciais........................................................... R$ 4.900,00
3.3.90.93.00 (025) – Indenizações e Restituições.............................................. R$ 10.100,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (050) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 17.000,00
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.30.00 (068) – Material de Consumo....................................................... R$ 4.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.1.057 – Implantação de iluminação de Led na Praça Central - Contrapartida
4.4.90.51.00 (162) – Obras e Instalações........................................................... R$ 41.000,00
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.30.00 (183) – Material de Consumo....................................................... R$ 27.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviços de Água e Esgoto
3.3.71.70.00 (203) – Rateio pela participação em Consórcio Público............... R$ 21.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.066 – Lei de Benefícios Eventuais
3.3.90.39.00 (298) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...... R$ 20.000,00
SUB TOTAL.................................................. R$ 145.000,00
TOTAL............................................................ R$ 145.344,66
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 27 DE MAIO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
