Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 90 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA PREVBRILHANTE Nº 013/24 DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre Comissão de Avaliação dos bens imóveis e móveis pertencentes ao Instituto de Previdência Social dos Funcionarios Municipais de Rio Brilhante - PREVBRILHANTE.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE - PREVBRILHANTE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.167/2000 e alterações posteriores, e Decreto nº 7.296/2.001, visando atender exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão para realização de avaliação dos bens imoveis e móveis pertencentes ao Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante, composta pelos seguintes membros: Ana Paula de Souza Santos, Marcelina Martins Ramoa e Gabriel Moraes Schmidt, sob a presidência da primeira, para balanço anual e atualização patrimonial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos retroativamente a 27 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio Brilhante – MS, 07 de junho de 2024.

EVONE BEZERRA ALVES

Diretora Presidente

Decreto nº 30.063/ de 15/09/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.