IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 1571 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 45.220, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA a Sr. ª Rita de Cassia Costa Brochato, matrícula 5168/1, Assistente Social, referência 8“A”, lotada na SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - CASA DA MULHER, para exercer função de confiança de CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO nível III, com fundamento no artigo 42-G, inciso III, alínea “c” da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/05/2024, para liderar Equipe de Trabalho – Casa da Mulher “Célia Regina de Oliveira”, da Unidade de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Gestão do SUAS, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, estabelecido pelo Decreto nº 13.423, de 09 de maio de 2023, com as atribuições descritas no inciso III, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.
Lins, 20 de maio de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 20 de maio de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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