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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 07 de junho de 2024 | Edição nº 1093A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.017, DE 06 DE JUNHO DE 2024

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pela Secretária de Saúde para atribuir gratificação de função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, ao servidor Adilson Paulo Arena, lotado no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro Padrão; e,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenha, conforme descrito na solicitação supramencionada (documento anexo),

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ADILSON PAULO ARENA, portador do RG nº 28.xxx.xxx-7 SSP/SP, lotado no cargo de provimento efetivo de “Enfermeiro do Padrão”, para desempenho de função junto à Secretaria da Saúde, nos termos do artigo 2º, alínea “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º - ATRIBUIR ao servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 06/06/2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.