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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 08 de junho de 2024 | Edição nº 1293 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.692/2024

de 06 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação de Capela do Alto.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do § 5º do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.913, de 20 de dezembro de 2017, que deu nova redação ao Art. 3º da Lie nº 1.114, de 01 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Educação de Capela do Alto, nomeados através do Decreto nº 3.260, de 18.05.2021, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.268, de 02 de junho de 2021, ficam reconduzidos à função para o mandato de 03 (três) anos, contado de 18 de maio de 2024, conforme disposto no § 5º do Art. 4º da Lei nº 1.913, de 20 de dezembro de 2017.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 06 de junho de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.