IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 07 de junho de 2024 | Edição nº 1475 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.707, de 05 de junho de 2024.
“Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 2.015, de 25 de novembro de 2021, fica composto, pelos seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público do:
a) Departamento de Ação e Inclusão Social:
Titular: Monique Anniele Molena; e
Suplente: Caroline Aparecida Silva Santana Peniche;
b) Departamento da Educação:
Titular: Rosemeire Nunes dos Santos da Cruz; e
Suplente: Beatriz Lopes de Sousa;
c) Departamento da Saúde:
Titular: Maria Aparecida Claro; e
Suplente: Laura Aparecida Soares;
d) Departamento de Obras e Urbanismo:
Titular: Jean Pierre de Moraes Crété; e
Suplente: Wallace Tebaldi Menon;
e) Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer:
Titular: Débora Frare; e
Suplente: Júlio Cesar de Moraes.
f) Procuradoria Jurídica:
Titular: Keith Nakano; e
Suplente: Alexandre Segatto Ciarbello.
II – Representantes da Sociedade Civil de:
a) Pessoa com deficiência ou familiares:
Titular: Lilian Alves Vicente Ribeiro;
Suplente: Silvana Batista; e
Titular: Maria Aloisia Lemos;
Suplente: Nathaly de Oliveira Tobias;
b) Entidades ou Profissionais Liberais prestadores de serviços às pessoas com deficiência:
Titular: Maria Antonia de Oliveira;
Suplente: Teresa Cristina Miguel; e
Titular: Sandy Stephanie Bento;
Suplente: Simone Aparecida da Silva;
c) Representantes do Comércio ou Indústria:
Titular: Luis Rodrigues Neto;
Suplente: Erika Fernanda de Godoy Rodrigues; e
Titular: Manoel Dionisio Santos Ferrari;
Suplente: Ana Paula Gomes Ferrari.
Parágrafo Único – O mandato do Conselho referido no caput deste artigo é de dois (2) anos, permitida a recondução uma única vez e por igual período.
Art. 2º - A Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a gestão 2024/2026, eleita em Reunião Ordinária, fica composta pelos senhores:
Presidente: Lilian Alves Vicente Ribeiro;
Vice-Presidente: Maria Aloisia Lemos;
1º Secretário: Rosemeire Nunes dos Santos da Cruz;
2º Secretário: Maria Aparecida Claro.
Art. 3º - A função de membro do Conselho, ora formado, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 05 de junho de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de junho de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
