IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 11 de junho de 2024 | Edição nº 1635 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 046/24 DE 20 DE MAIO DE 2.024
“Dispõe sobre nomeação de membros da comissão para monitoramento do Plano Municipal da Educação e dá outras providências.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o artigo 1º, da Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2.014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da mesma, com vistas ao cumprimento do dispositivo do art. 214 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, nos incisos de I a X, do artigo 2º, da Lei Federal Nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2.014;
CONSIDERANDO a necessidade fundamental de nova nomeação e a fim de que as devidas composições possam atender as normas vigentes da Comissão para monitoramento do Plano Municipal de Educação, justificando-se o interesse público; razões pelas quais resolve baixar o seguinte;
CONSIDERANDO que o Município já elaborou seu Plano Municipal de Educação, através de Lei Municipal Nº 1.097/15, de 18/06/2015, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias contidas no PNE e que esta Comissão terá a incumbência da realização do Fórum Municipal de Educação, justificando-se de fundamental importância para todos, razões pela qual resolve baixar o seguinte, DECRETO:
Art. 1º. Fica nomeado o seguinte membro, representante do segmento abaixo relacionado, para a composição da Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação do município de Paraíso-SP, conforme segue:
I- Representantes do Poder Executivo:
a) Titular: Alessandra Maura Fernandes;
b) Suplente: João Vitor Barboza.
II- Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Célia Aparecida Mancini Casseb;
b) Suplente: Josiane Alberghini da Silva.
III- Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Natália Sabião da Silva;
b) Suplente: Everaldo José Penariol.
IV- Representantes do Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Mariana Penariol Morante Spigiorin;
b) Suplente: Alexandra Célia Botós Brambatti.
V- Representantes dos Professores da Educação Básica:
a) Titular: Roseline de Fátima Olegário Ardengue;
b) Suplente: Célia Aparecida Guirado Buriosi.
VI- Representantes do Conselho Municipal da Educação:
a) Titular: Katia Cristina Fernandes de Albuquerque;
b) Suplente: Monise Alessandra Morato.
VII- Representantes dos Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Aline Amaral Linhares;
b) Suplente: Tatiane Zanesco Bernardo.
Art. 2º. Os representantes, ora nomeados, deverão atualizar, acompanhar e monitorar o Plano Municipal da Educação.
Parágrafo único. O responsável pelo monitoramento do Plano é o Secretário Municipal da Educação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 065/14, de 04/11/2014 e Decreto Nº 046/15, de 09/11/2015.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 20 de maio de 2.024.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
