IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 775 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.081, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.700,00 (DEZESSETE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 42, 43 (§§ 1.º, incisos I, 2.º) e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e com fundamento nos artigos 7.º da Lei Municipal n.º 3.680, de 24 de novembro de 2023.
Considerando ser necessária a suplementação de dotações do orçamento municipal vigente (Lei 3.680, de 24 de novembro de 2023), e por normas posteriormente editadas), para utilização dos rendimentos de aplicação do recurso conforme Portaria 2843 - Processo 25000.025457/2022-71 - Aquisição de Equipamentos da Saude.
DECRETA:
Art. 1.º – Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, aprovado pela Lei 3.680, de 24 de novembro de 2023, modificada por normas posteriormente editadas, em favor da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), para atender à seguinte programação:
| Discriminação | Funcional Programática | Valor – R$ |
298 – 4.4.90.52-05 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 10.302.073-2042 | 17.700,00 |
T O T A L | ========================================è | 17.700,00 | |
Art. 2.º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de:
II - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).
Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 07 de junho de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de junho de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
