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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 11 de junho de 2024 | Edição nº 1706 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 54.663, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre demissão de servidor público municipal.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E M I T E, a partir de 10 de junho de 2024, o servidor SILVIO RIBEIRO PASSOS, R.G. n.º 23.226.000, do cargo de Escriturário I, tendo em vista decisão proferida no processo administrativo disciplinar n.º 001/2022, com fulcro no artigo 212, inciso IV, c.c. artigo 213, c.c. artigo 218, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, em razão da prática das infrações disciplinares previstas no artigo 204, incisos XIV e XVI, e artigo 205 “caput” e inciso XI, da mesma Lei Complementar.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de junho de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de junho de 2024.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.