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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 11 de junho de 2024 | Edição nº 1572 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.925, DE 07 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Coopersol – Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, bens móveis inservíveis.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Coopersol – Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos, a fim de atender as atividades e objetivos sociais da entidade, os bens móveis patrimoniais inservíveis à Municipalidade, baixados durante o exercício de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 07 de junho de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de junho de 2024

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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