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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 11 de junho de 2024 | Edição nº 1953 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.738, de 31 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.010.610,33 (SEIS MILHÕES, DEZ MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.010.610,33 (seis milhões, dez mil, seiscentos e dez reais e trinta e três centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.500,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.400,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.030,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.533,33

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.163,33

020304.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.313,33

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.700,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

700,00

020501.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.590,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.500,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.000,00

020504.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.883,34

020505.04.123.0016.2001.31901300Obrigações Patronais

3.000,00

020505.04.123.0016.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

7.000,00

020505.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020506.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.633,33

020506.04.123.0016.2002.33909100Sentenças Judiciais

1.800.000,00

020506.04.123.0016.2002.33909200Despesas de Exercícios Anteriores

549.300,00

020601.12.306.0004.2002.33903000Material de Consumo

1.614.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.246,67

020602.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.200,00

020603.12.363.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

17.607,00

020604.12.361.0004.2001.31901300Obrigações Patronais

100.000,00

020604.12.361.0004.2001.31909600Ressarcimento de Despesas de Pessoal

40.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

439.740,00

020604.12.361.0004.2002.33903000Material de Consumo

222.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.110,00

020701.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

9.500,00

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

74.300,00

020702.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

460.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

19.150,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

50.600,00

020704.10.302.0005.2002.33903000Material de Consumo

13.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.600,00

020802.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.700,00

020803.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

540,00

020804.08.243.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

020804.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.200,00

020902.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

021001.13.392.0006.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.500,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

92.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

9.100,00

021201.15.451.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.300,00

021203.15.182.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

021204.15.125.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.200,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.750,00

021206.18.541.0008.2001.31901300Obrigações Patronais

1.000,00

021206.18.541.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.700,00

021207.20.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

790,00

Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 6.010.610,33 (seis milhões, dez mil, seiscentos e dez reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020101.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

020102.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

100.000,00

020103.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500,00

020104.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

020105.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.400,00

020106.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.030,00

020202.02.062.0013.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.533,33

020301.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.163,33

020304.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.313,33

020305.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.700,00

020306.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

020307.04.122.0011.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

700,00

020501.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.590,00

020502.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.500,00

020503.04.122.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

020504.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.883,34

020505.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.000,00

020506.04.123.0016.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.633,33

020506.04.123.0016.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.349.300,00

020507.28.846.0000.0001.46917100Principal da Dívida Contratual Resgatada - INTRA

1.000.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903000Material de Consumo

100.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.246,67

020601.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

14.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.200,00

020603.12.363.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

17.607,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.039.740,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

40.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903000Material de Consumo

224.110,00

020701.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

9.500,00

020701.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

200.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

74.300,00

020702.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

230.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

230.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

19.150,00

020704.10.302.0005.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.600,00

020704.10.302.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.000,00

020801.08.122.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.600,00

020802.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.700,00

020803.08.244.0009.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

540,00

020804.08.243.0009.2009.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

020804.08.244.0009.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

30.000,00

020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

7.200,00

020902.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

021001.13.392.0006.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.500,00

021102.15.452.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

92.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

9.100,00

021201.15.451.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

021202.15.121.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.300,00

021203.15.182.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

021204.15.125.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.200,00

021205.06.181.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.750,00

021206.18.541.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.700,00

021207.20.122.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

021208.23.122.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

790,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de janeiro de 2024.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.