IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 1118 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.890, DE 07 DE JUNHO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
JOSÉ LUIZ PEREZ, PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 035/2024, remetendo o autógrafo n. 034/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância deR$321.981,50(trezentos e vinte e um mil, novecentos e oitante e um reais e cinquenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 321.981,50
Anulação
020501SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA
89 15.451.0011.1003.0000 Obras Infraestr Vias LogrPublicos 21.981,50
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL (contrapartida)
Excesso
020501SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA
92 15.451.0011.1003.0000 Obras Infraestr Vias LogrPublicos 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00281
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientesde transferência do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Governo e Relações Institucionais,conforme Termo de Convênio nº 100702/2024, cujo objetoo recapeamento asfáltico em vias do município:
Excesso: 300.000,00
Fontes de Recurso
02 81 300.000,00
Anulação:
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FSS
27 08.244.0005.2004.0000 Fundo Social de Solidariedade-FSS -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
28 08.244.0005.2004.0000 Fundo Social de Solidariedade-FSS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
02 02 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
38 02.062.0006.2005.0000 Processo Judiciário -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
39 02.062.0006.2005.0000 Processo Judiciário -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACÃO
57 04.122.0007.2007.0000 Administração -5.981,50
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA
97 15.452.0011.1005.0000 Áreas Urbanas -5.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
-21.981,50
Artigo 3o.- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
à presente Lei.
Artigo 4o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski/SP, 07 de junho de 2024.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
