IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 649 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.498, DE 04 DE JUNHO DE 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 8 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º É decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de julho de 2024, segunda-feira.
Parágrafo único. As unidades que desenvolvem atividades essenciais cumprirão jornada de trabalho a critério da respectiva Chefia.
Art. 2º Excluem-se das previsões deste Decreto, as Residências Terapêuticas, o Serviço de Retransmissão de Televisão – SERE-TV e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 04 DE JUNHO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Internos
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