IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1573 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.904, DE 27 DE MAIO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.044,55 (trezentos e cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0130 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 1175 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.40.00 - 08 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN.- P. JURÍDICA R$ 3.670,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0930 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 3.374,55
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1088 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
Total da Suplementação R$ 357.044,55
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 1174 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.39.00 - 08 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 3.670,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0546 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
Ficha: 0547 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0927 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.374,55
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA R$ 60.000,00
Total da Anulação R$ 357.044,55
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 27 de maio de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de maio de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
