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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 11 de junho de 2024 | Edição nº 864 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 441/2024, 11 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre denominação da Área para prática de Esportes e Lazer Município de Caiabu, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominado “JOSÉ GRACILIANO DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA” a Área para prática de Esportes e Lazer no Conjunto Habitacional Hiroyuki Maehara - Caiabu F - Distrito de Iubatinga, na Rua Gessi Macedo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, sendo suplementado se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de junho de 2024

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.