IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 566 | Ano IV
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Outorga Título de Cidadão Santafessulense ao empresário ANTONIO MANTOVAN.
PAULA TOPPAN, Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município,
F A Ç O S A B E R que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo;
Art. 1º. Fica outorgado ao empresário ANTONIO MANTOVAN, o Título de CIDADÃO SANTAFESSULENSE, pelos relevantes serviços prestados à esta comunidade.
Art. 2º. A entrega do Título se fará em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser marcada.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de verba própria, constante do orçamento vigente da Câmara, suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul,
16 de maio de 2024.
PAULA TOPPAN
PRESIDENTE DA CÂMARA
Registrado em livro próprio na mesma data e publicado na forma da lei.
REGINALDO STEFANIN ROSSANO
Diretor Executivo
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