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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 863 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.131, DE 11 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências correlatas.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;

Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 988, de 31 de maio de 2006;

Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 1.215, de 30 de junho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOÃO VALDIR CARDOSO DE GODOI, portador do CPF nº 251.***.***-14, para ocupar o cargo em comissão de COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no período de 10 de junho a 07 de setembro de 2024, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, referência 3 do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 988/2006.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 11 de junho de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 12 de junho de 2024.

CARLOS ALBRTO SALOMÃO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.